Conteúdo Programático

Módulo 1 – Fundamentos Jurídicos e Institucionais
• Aspectos legais do ITR
• Celebração de Convênio com a Receita Federal
• Revisão de ofício e legislação aplicável e responsabilidades do município.

Módulo 2 – Prática do Fiscal do ITR
• Rotinas e atribuições do fiscal municipal
• Elaboração e análise de laudos técnicos
• IA – Tudo sobre os Despachos Decisórios
• Relacionamento com contribuintes e boas práticas de fiscalização

Módulo 3 – Fiscalização e Auditoria do ITR
• Sistemas da Receita Federal do Brasil (Portal ITR, e-CAC)
• Como emitir: Termo de Intimação Fiscal, Constatação e Notificação de Lançamento
• Estudos de casos reais de fiscalização

Módulo 4 – IPTU x ITR: Descaracterização de Imóvel Rural
• Como proceder a descaracterização
• Diferenças práticas e conflitos entre IPTU e ITR

Módulo 5 – Gestão da Arrecadação Municipal do ITR
• Técnicas de arrecadação além da Malha Fiscal da RFB
• Estratégias de fiscalização ativa – um olhar além da malha fiscal
• Ferramentas de gestão e monitoramento da receita ITR

Módulo 6 – Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR
• Passos para o CAFIR e CIB
• SINTER – Lei n.º 214/2005 e Instrução Normativa n.º 2275/2025

Módulo 7 – Contexto Atual e Perspectivas Futuras
• Atualidades legislativas e institucionais, o município no novo contexto federativo
• Preparação para o futuro do ITR na Reforma Tributária
• ITR x Reforma Tributária (impactos, riscos e oportunidades)

*Bônus pós curso – 3 meses – inteligência fiscal – apoio operacional.