Academia de ITR
Gestão e formação técnica inteligente para municípios
Curso: Aspectos Legais e tudo para a gestão fiscal do convênio ITR.

Curso: Aspectos Legais e tudo para a gestão fiscal do convênio ITR.
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Conteúdo Programático

Módulo 1 – Fundamentos Jurídicos e Institucionais
• Aspectos legais do ITR
• Celebração de Convênio com a Receita Federal
• Revisão de ofício e legislação aplicável e responsabilidades do município.

Módulo 2 – Prática do Fiscal do ITR
• Rotinas e atribuições do fiscal municipal
• Elaboração e análise de laudos técnicos
• IA – Tudo sobre os Despachos Decisórios
• Relacionamento com contribuintes e boas práticas de fiscalização

Módulo 3 – Fiscalização e Auditoria do ITR
• Sistemas da Receita Federal do Brasil (Portal ITR, e-CAC)
• Como emitir: Termo de Intimação Fiscal, Constatação e Notificação de Lançamento
• Estudos de casos reais de fiscalização

Módulo 4 – IPTU x ITR: Descaracterização de Imóvel Rural
• Como proceder a descaracterização
• Diferenças práticas e conflitos entre IPTU e ITR

Módulo 5 – Gestão da Arrecadação Municipal do ITR
• Técnicas de arrecadação além da Malha Fiscal da RFB
• Estratégias de fiscalização ativa – um olhar além da malha fiscal
• Ferramentas de gestão e monitoramento da receita ITR

Módulo 6 – Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR
• Passos para o CAFIR e CIB
• SINTER – Lei n.º 214/2005 e Instrução Normativa n.º 2275/2025

Módulo 7 – Contexto Atual e Perspectivas Futuras
• Atualidades legislativas e institucionais, o município no novo contexto federativo
• Preparação para o futuro do ITR na Reforma Tributária
• ITR x Reforma Tributária (impactos, riscos e oportunidades)

*Bônus pós curso – 3 meses – inteligência fiscal – apoio operacional.
Local: Goiânia – GO

Data: 03 e 04 de Novembro de 2025

Endereço:  Sindiffim – Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia
Endereço: Av. Rio Branco, 586 – St. Jao, Goiânia – GO,  Brasil

Carga horária: 12 hs/aulas

03/11/25 Horários previstos: 08:30 – Credenciamento | 08:30 – Início | 12:00 – Almoço | 13:00 – Retorno. | 17:00 – Encerramento

04/11/25 Horários previstos: 08:00 – Início | 12:00 – Encerramento

Público-alvo

Assessores, Colaboradores, Secretários Municipais, Lançadores, Auditores e Fiscais de Tributação Municipal, Prefeitos e pessoas interessadas no assunto.

Objetivo

O curso tem como objetivo capacitar Fiscais, gestores e equipes municipais na atuação técnica e estratégica do ITR, ampliando a arrecadação própria, garantindo maior segurança jurídica e preparando os municípios para os impactos da Reforma Tributária.

Professores

ENIO JOSÉ VICHROSKI

WILSON JACOB

Investimento Individual

O que está incluso no meu investimento?

Coffee break, material didático completo, certificado de conclusão com carga horária de  12hs/aulas e apoio operacional durante 3 meses.

Até 20/10/25: Valor da inscrição: R$: 2.200,00

CAPACITAÇÃO  3 meses Apoio operacional, treinamento e capacitação – VALOR DO INVESTIMENTO R$: 2.200,00

Até  30/10/25: Valor da inscrição: R$ 2.800,00

CAPACITAÇÃO  3 meses Apoio operacional, treinamento e capacitação– VALOR DO INVESTIMENTO R$: 2.800,00

*No dia do evento não aceitaremos novas inscrições.

Formas de Pagamento

Depósito bancário – PIX CNPJ 

Banco Sicoob: 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A

Agência: 3076  C/C: 38707-0

O Grupo Maxxi reserva-se do direito de alterar a data ou adiar o evento quando houver insuficiência de inscritos. O treinamento será confirmado em até 72h de sua realização, avisado por e-mail e telefone à todos os servidores inscritos.00

Formulário de Inscrição